UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Natureza Jurídica: Estadual

Ano de aplicação da ação afirmativa: 2003

Meio legal de adoção: Lei Estadual

Modalidade de ação afirmativa: Cota

Percentual fixo de cotas: Sim

Percentual total de cotas: 45%

Percentual de cotas para pretos e pardos: 20

Beneficiários: Escola Pública; Indígena; Pretos e Pardos; Deficiente; Filhos de policiais, bombeiros etc mortos

Critério de corte para ações afirmativas raciais: Baixa renda

Renda máxima: 980

Procedimento de definição racial: Autodeclaração