UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais

Natureza Jurídica: Estadual

Ano de aplicação da ação afirmativa: 2004

Meio legal de adoção: Lei Estadual

Modalidade de ação afirmativa: Cota

Percentual fixo de cotas?: Sim

Percentual de cotas: 45%

Percentual de cotas para pretos e pardos: 20%

Beneficiários: Escola Pública; Pretos e Pardos; Indígena; Deficiente

Critério de corte para ações afirmativas raciais: Baixa renda

Renda máxima: Renda familiar mensal per capita até 1,5 salários mínimos

Procedimento de definição racial: Autodeclaração