Levantamento das Políticas de Ação Afirmativa nas Universidades Federais e Estaduais (2013-2019).

Neste levantamento, analisamos as políticas de ação afirmativa nas universidades federais e estaduais brasileiras em 2019. Abordamos os dados para este ano a partir de uma perspectiva histórica que remonta a 2013 – ano imediatamente posterior à implementação da Lei 12.711, que padronizou as políticas de cotas nos sistemas federais de ensino superior e médio. Por vezes retrocedemos para traçar todo o caminho feito pelas políticas desde sua criação no início dos anos 2000.

Dentre outros resultados, mostramos que em 2019 (1) as políticas de ação afirmativa continuaram mais avançadas nas universidades federais do que nas estaduais, embora, nestas últimas, a quantidade de vagas reservadas tenha crescido mais do que nas primeiras e (2) houve queda acentuada nas vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais, derivada da reclassificação do IBGE, que adotou a categorização do Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência. Os dados que baseiam o presente levantamento foram obtidos por meio de editais de seleção de estudantes, resoluções, termos de adesão ao SiSU, manuais de vestibular voltados aos candidatos, documentos judiciais, matérias jornalísticas, e contato direto com os representantes das instituições – quando necessário, via Lei de Acesso à Informação.