Levantamento das Políticas de Ação Afirmativa nas Universidades Estaduais – 2015
O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação afirmativa (GEMAA) do IESP-Uerj acaba de disponibilizar para o público o “Levantamento das políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais”, para o ano de 2015. Em estudos anteriores, analisamos as ações afirmativas atualmente em prática nas universidades federais e o impacto da Lei nº 12.711. Como as instituições estaduais permanecem fora do escopo da lei, suas políticas de ação afirmativa apresentam características distintas e são fruto de iniciativas individuais das próprias universidades ou de legislação estadual. Pioneiras na adoção das políticas de ação afirmativa, as universidades estaduais representaram um laboratório dessas políticas no ensino superior brasileiro. Até meados de 2008, foram essas universidades que mais rápida e consistentemente responderam a pressões da sociedade civil organizada a fim de tornar seus processos seletivos mais inclusivos, plurais e democráticos. O aumento de vagas reservadas pelas cotas entre 2014 e 2015 foi de 12%, maior que aquele detectado entre 2013 e 2014. No entanto, esse aumento foi menor que o aumento total de vagas ofertadas pelas universidades estaduais, que foi da ordem de 19%. Ainda assim, é digno de nota que a soma das vagas étnico-raciais (para pretos, pardos e indígenas) cresceu 28% entre 2014 e 2015, enquanto o número de vagas sociais cresceu 13%. Ainda que nossos dados não permitam explicar essas diferenças, é possível conjecturar que a maior aceitação pública e jurídica das cotas raciais vem aumentando a adesão das universidades estaduais a esse dispositivo específico, ainda que não estão redundado na expansão forte da ação afirmativa como um todo. Se o foco no começo foi nas reservas sociais, agora para haver uma compensação com o crescimento maior das cotas raciais.
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