Evolução da Lei nº 12.711 nas Universidades Federais (2003-2017)

Este estudo apresenta resultados do acompanhamento das políticas de ação afirmativa nas universidades federais brasileiras realizado anualmente pelo GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa). Nesse trabalho, observamos a situação da política em 2017, ano em que a Lei Federal 13.409/2016, que altera a Lei nº 12.711, passa a vigorar. Para capturar melhor o efeito da lei, comparamos os resultados atuais com os obtidos nos levantamentos realizados entre 2013 e 2016 e também com o perfil da política em 2012, momento imediatamente anterior à sua normatização pela lei federal. Isto é feito por meio da análise do número e distribuição de vagas, dos grupos beneficiários, procedimentos de seleção, entre outros aspectos. O levantamento se baseia na leitura dos editais de seleção, resoluções universitárias, termos de adesão ao SiSU e manuais de candidatos ao vestibular; e também se ampara nos dados produzidos pelo INEP e pelo IBGE.

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