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As políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais (2017)

Este estudo apresenta os resultados do acompanhamento das políticas de ação afirmativa em vigor nas universidades estaduais brasileiras, realizado anualmente pelo GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa). As instituições estaduais de ensino superior estão fora do escopo da Lei nº 12.711 (e da sua nova versão, a Lei nº 13.409), com suas políticas de ação afirmativa sendo fruto de iniciativas individuais das próprias universidades ou de legislação estadual. Neste trabalho, recenseamos essas instituições no que tange: 1) aos aspectos procedimentais dessas políticas e 2) à magnitude e distribuição dos benefícios. Contrastando com os resultados dos levantamentos realizados em anos anteriores, também avaliamos a continuidade e os avanços da política. O levantamento se baseia na leitura e análise dos editais, resoluções universitárias, leis estaduais, termos de adesão ao SISU e manuais de candidatos referentes ao vestibular para ingresso no ano de 2017, complementado por dados do INEP e IBGE.