Comissões de heteroclassificação nas universidades públicas brasileiras em 2021
Variadas em termos de nomenclatura, mas mais comumente conhecidas como Comissões de Heteroclassificação Racial, a medida vem ganhando espaço nas universidades públicas brasileiras nos últimos anos, acompanhada por considerável celeuma. Em parceria com a Fundação Lemann, o GEMAA inicia uma série de estudos que busca elucidar o peso e as principais características dessas comissões em tempos atuais. Nosso primeiro esforço nesse sentido traz à publico um mapeamento das comissões nas universidades públicas brasileiras em 2021. O estudo tem como foco as comissões que agem já na ocasião dos processos seletivos, ou seja, antes mesmo de os(as) candidatos(as) efetivarem a matrícula nos cursos de graduação. O mapeamento é baseado, principalmente, na análise de documentos das universidades (editais, resoluções, portarias etc), de matérias jornalísticas publicadas pelas mesmas, e, quando se fez necessário, no contato direto com elas via Lei de Acesso à Informação.
Número de universidades públicas com comissão em 2021
Em 2021, as comissões estavam presentes em 75 universidades públicas, concentradas principalmente nas universidades federais. Naquele ano, as universidades estaduais ainda se mostravam relutantes a essas comissões, com a maioria delas não aderindo à medida.
Número de universidades públicas que instauraram comissão por ano
A instauração das comissões nas universidades públicas segue a mesma tendência da implementação da política de cotas nesse tipo de instituição. Elas apareceram pioneiramente nas universidades estaduais em 2004, mas, com o passar dos anos, se expandiram mais nas universidades federais. As adesões estão mais concentradas a partir de 2018. O pico de 21 casos nas universidades federais neste ano se deve ao fato de elas recorrerem à Portaria Normativa N°4, de abril de 2018, que prevê o princípio da heteroclassificação dos(as) candidatos(as) negros(as) para o preenchimento de vagas reservadas nos concursos públicos federais.
Arranjos proporcionais dos grupos abrangidos pelas comissões nas universidades públicas em 2021
Em 2021, tanto nas universidades federais como nas estaduais, as comissões analisaram principalmente a composição racial de pretos(as) e pardos(as), grupo que está presente em todos os arranjos sobre os quais tais comissões incidem. Indígenas são mais averiguados(as) nas universidades federais do que nas estaduais, e quilombolas, por sua vez, nas instituições do último tipo.
Meio de adoção das comissões nas universidades públicas 2021
Na falta de uma lei homogeneizadora, as universidades públicas implementaram as comissões em seus quadros burocráticos por meios próprios, geralmente em diálogo com segmentos dos movimentos negros nacionais. Para este fim, as resoluções foram o instrumento mais utilizado quer nas universidades federais, quer nas estaduais.
Formato das comissões nas universidades públicas em 2021
Ainda sofrendo as consequências do período pandêmico, em 2021 as universidades públicas optaram, em sua maioria, pelo formato remoto em sua tarefa de analisar os(as) canditados(as) racialmente. Vale considerar que, embora mais céleres do que os procedimentos presenciais, os remotos impõem desafios extras à banca, sobretudo quanto à averiguação dos traços fenotípicos dos(as) pleiteantes aos cursos, a exemplo de sua cor de pele.
Nomenclatura das comissões nas universidades públicas em 2021
A própria nomenclatura das comissões ainda se encontrava em disputa nas universidades públicas em 2021, embora o termo “heteroidentificação” (bem menos carregado que “aferição”, por exemplo), tenha sido aquele mais utilizado para nomear o propósito central de tais comissões naquele ano. O caso das estaduais se mostrava bem mais indefinido que o das federais, com os números de “heteroidentificação” e “verificação” bastante próximos um do outro.
Número de comissões nas universidades públicas por região em 2021
Não havia casos de grande destaque na distribuição regional das comissões nas universidades públicas em 2021. Nas universidades federais, tais comissões estavam mais presentes no Sudeste e Nordeste, respectivamente, mas em números bastante similares. A situação das universidades estaduais era ainda mais apertada, com Sudeste e Sul iguais em termos numéricos, encontrando-se, o Nordeste, praticamente no mesmo patamar dessas duas regiões.
Número de comissões nas universidades públicas por Estado em 2021
Quando analisamos os dados por estado, vemos que a proeminência de comissões vista nas universidades federais da região Sudeste é encabeçada por Minas Gerais. Já nas universidades estaduais, o grande destaque é o fato de a Região Sul, aquela que concentra mais comissões junto com a Sudeste, ser representada apenas por um estado: o Paraná.