Qual a diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00f5es afirmativas e cotas? Como funciona o sistema de b\u00f4nus? O que \u00e9 uma discrimina\u00e7\u00e3o positiva? Este gloss\u00e1rio explica os conceitos centrais sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Designa\u00e7\u00e3o geral de pol\u00edticas focais que alocam recursos em benef\u00edcio de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclus\u00e3o socioecon\u00f4mica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que t\u00eam como objetivo combater discrimina\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas, raciais, religiosas, de g\u00eanero, de classe ou de casta, aumentando a participa\u00e7\u00e3o de minorias no processo pol\u00edtico, no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego, bens materiais, redes de prote\u00e7\u00e3o social e\/ou no reconhecimento cultural. Entre as medidas classificadas como a\u00e7\u00f5es afirmativas podemos mencionar: incremento da contrata\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de membros de grupos discriminados no emprego e na educa\u00e7\u00e3o por via de metas, cotas, b\u00f4nus ou fundos de est\u00edmulo; bolsas de estudo; empr\u00e9stimos e prefer\u00eancia em contratos p\u00fablicos; determina\u00e7\u00e3o de metas ou cotas m\u00ednimas de participa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia, na pol\u00edtica e outros \u00e2mbitos; repara\u00e7\u00f5es financeiras; distribui\u00e7\u00e3o de terras e habita\u00e7\u00e3o; medidas de prote\u00e7\u00e3o a estilos de vida amea\u00e7ados; e pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria. Sob essa rubrica temos, portanto, medidas que englobam tanto a promo\u00e7\u00e3o da igualdade material e de direitos b\u00e1sicos de cidadania, quanto a promo\u00e7\u00e3o de igualdade de oportunidades, quanto formas de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9tnica e cultural. Esses procedimentos podem ser de iniciativa e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o p\u00fablico ou privado, e adotados de forma volunt\u00e1ria e descentralizada ou por determina\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o afirmativa se diferencia das pol\u00edticas puramente anti-discriminat\u00f3rias por atuar preventivamente em favor de indiv\u00edduos que potencialmente s\u00e3o discriminados, o que pode ser entendido tanto como uma preven\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o quanto como uma repara\u00e7\u00e3o de seus efeitos. Pol\u00edticas puramente anti-discriminat\u00f3rias, por outro lado, atuam apenas por meio da puni\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o dos discriminadores ou da conscientiza\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos que podem vir a praticar atos discriminat\u00f3rios. No debate p\u00fablico e acad\u00eamico, a a\u00e7\u00e3o afirmativa com frequ\u00eancia assume um significado mais restrito, de pol\u00edtica cujo objetivo \u00e9 assegurar o acesso a posi\u00e7\u00f5es sociais importantes a membros de grupos que, na aus\u00eancia dessa medida, permaneceriam exclu\u00eddos. Nesse sentido, seu principal objetivo seria combater desigualdades e dessegregar as elites, tornando sua composi\u00e7\u00e3o mais representativa do perfil demogr\u00e1fico da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Cotas s\u00e3o uma modalidade espec\u00edfica de a\u00e7\u00e3o afirmativa. Elas correspondem \u00e0 reserva de uma porcentagem ou n\u00famero fixo de postos dispon\u00edveis para serem preenchidos por benefici\u00e1rios pertencentes a determinado grupo, enquanto a ocupa\u00e7\u00e3o dos postos ou vagas restantes \u00e9 decidida de acordo com os m\u00e9todos tradicionais de competi\u00e7\u00e3o. Vale mencionar que pol\u00edticas de cotas n\u00e3o s\u00e3o uma \u201cimporta\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos\u201d, pois naquele pa\u00eds elas s\u00e3o proibidas desde os anos 1978, segundo a decis\u00e3o da Suprema Corte estadunidense no caso Regents of the University of California versus Bakke. As cotas s\u00e3o a modalidade preferencial de a\u00e7\u00e3o afirmativa praticada no Brasil, desde que as primeiras iniciativas dessa natureza foram tomadas. Eles t\u00eam se mostrado bastante mais inclusivas que modalidades alternativas, como b\u00f4nus ou mesmo programas de metas.<\/p>\n\n\n\n
Aprovada quatro meses depois de o STF deliberar sobre a constitucionalidade das a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais, esta lei uniformizou a maior parte das reservas de vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Sua reda\u00e7\u00e3o atual estabelece reserva de um m\u00ednimo de 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas p\u00fablicas e, dentro dessa reserva, subcotas para (1) estudantes de baixa renda, (2) pretos, pardos e ind\u00edgenas, e (3) pessoas com defici\u00eancia. A lei se aplica n\u00e3o somente a universidades, mas tamb\u00e9m a institutos t\u00e9cnicos e a escolas de ensino m\u00e9dio federais. Sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira a autonomia dessas institui\u00e7\u00f5es para adotarem cotas suplementares para os grupos j\u00e1 contemplados ou grupos adicionais como quilombolas, pessoas trans etc. A reda\u00e7\u00e3o original da lei previu uma revis\u00e3o depois dos dez anos de sua aprova\u00e7\u00e3o, mas esse prazo est\u00e1 agora em debate no Congresso Nacional (para mais detalhes sobre a revis\u00e3o da lei, veja aqui).<\/p>\n\n\n\n
Nos processos de sele\u00e7\u00e3o que funcionam principalmente com crit\u00e9rios quantitativos, como as notas de corte no vestibular, o b\u00f4nus corresponde a pontos extras dados aos candidatos provenientes de determinados grupos. No caso de procedimentos que incluem crit\u00e9rios qualitativos, o fato de o candidato pertencer a um grupo espec\u00edfico \u00e9 considerado positivo na avalia\u00e7\u00e3o geral. Cotas e b\u00f4nus, no entanto, podem ser equivalentes. Isso acontece quando b\u00f4nus s\u00e3o usados para aprovar um n\u00famero fixo de candidatos de determinado grupo de benefici\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, contudo, raramente \u00e9 esse o caso. Os programas de cotas em geral mant\u00eam a propor\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de benefici\u00e1rios e o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis para todos, enquanto o desempenho real dos grupos pode variar um em rela\u00e7\u00e3o ao outro, de um ano para outro. O b\u00f4nus, por outro lado, n\u00e3o garante que a inclus\u00e3o dos benefici\u00e1rios seja significativa, a menos que as pessoas respons\u00e1veis pelas admiss\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es estejam dispostas a ajustar as regras para incluir os benefici\u00e1rios das minorias que, de outra forma, n\u00e3o se qualificariam. Nesse caso, no entanto, o programa seria equivalente a uma meta num\u00e9rica m\u00ednima, ou seja, muito similar a uma cota.<\/p>\n\n\n\n
A distin\u00e7\u00e3o entre discrimina\u00e7\u00e3o negativa e discrimina\u00e7\u00e3o positiva \u00e9 crucial para entender a ideia de a\u00e7\u00e3o afirmativa. A segunda tem por fim a promo\u00e7\u00e3o de um maior bem-estar do grupo discriminado, enquanto a discrimina\u00e7\u00e3o negativa contribui para sua mis\u00e9ria e ru\u00edna. Assim, a a\u00e7\u00e3o afirmativa \u00e9 uma pol\u00edtica de discrimina\u00e7\u00e3o positiva. Aqui a palavra \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 tomada no sentido puramente cognitivo, de separa\u00e7\u00e3o, distin\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o est\u00e1 associada a um julgamento negativo, como muitas vezes acontece na linguagem comum. No debate p\u00fablico sobre a\u00e7\u00e3o afirmativa, \u00e9 muito frequente encontrarmos pessoas que n\u00e3o reconhecem a diferen\u00e7a entre as duas coisas, ou mesmo tomam toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o como negativa. Contudo, ao n\u00e3o reconhecermos a distin\u00e7\u00e3o entre essas as duas formas de discrimina\u00e7\u00e3o, tornamo-nos incapazes de perceber a dist\u00e2ncia moral que h\u00e1 entre, por exemplo, o Apartheid e uma pol\u00edtica que aumenta o n\u00famero de pretos e pardos na universidade p\u00fablica: ambas s\u00e3o pol\u00edticas que discriminam, mas com consequ\u00eancias diametralmente distintas para as pessoas envolvidas. Por fim, o princ\u00edpio que o Estado n\u00e3o deve discriminar seus cidad\u00e3os, mesmo que em benef\u00edcio dos mais desfavorecidos, \u00e9 extremamente regressivo em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas e conservador no sentido da manuten\u00e7\u00e3o do status quo.<\/p>\n\n\n\n
FERES J\u00daNIOR, Jo\u00e3o; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Veronica Toste; VENTURINI, Anna. A\u00e7\u00e3o Afirmativa: Hist\u00f3ria, Conceito e Debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018. Dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n SANTOS, Bruna Rafaela; SANTOS, Juliana Vieira. \u201cPerguntas que a Ci\u00eancia j\u00e1 Respondeu: 4 pontos sobre a revis\u00e3o da pol\u00edtica de cotas em 2022\u201d. Nexo Pol\u00edticas P\u00fablicas, 12 de agosto de 2021. Dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\nEsse conte\u00fado tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Nexo Pol\u00edticas P\u00fablicas: <\/h6>\n\n\n\n