O Impacto da Lei nº 12.711 sobre as Universidades Federais (2013)

O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação afirmativa (GEMAA) do IESP-Uerj acaba de disponibilizar para o público seu segundo texto de discussão: “O impacto da Lei nº 12.711 sobre as universidades federais (2013)”.  Trata-se de um estudo detalhado das mudanças introduzidas pela Lei das Cotas já em seu primeiro ano de funcionamento. Em 2012 foi aprovada a Lei Federal 12.771, tornando obrigatória a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, alunos de escola pública e de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e técnico. As universidades federais, muitas das quais já possuíam programas de ação afirmativa, começaram a se adequar rapidamente à nova lei, uma vez que ela já teve que ser cumprida nos processos seletivos para 2013. Nesse trabalho comparamos o perfil da ação afirmativa no Brasil em 2012, ano imediatamente anterior à implantação da lei, com o de 2013, com as federais já sob o novo regime. Isso é feito por meio da análise de dados acerca do número e distribuição de vagas, identificação de beneficiários, entre outros. O estudo demonstra que, a despeito das expectativas mais negativas e da implantação gradual da lei, já podemos notar em 2013 um aumento significativo de vagas para alunos de escola pública e não-brancos: 31% universidades federais que ainda não praticavam as ações afirmativas aderiram a essas medidas. Além disso, ainda que a lei tenha previsto para o ano de 2013 um mínimo de reserva de vagas no valor de 12,5%, de modo geral as universidades ultrapassaram essa meta, o que aumentou o número mínimo previsto de 23591 vagas para 59432 vagas reservadas, isto é, 31,5% do total de vagas ofertadas. Esse aumento parece indicar uma adesão entusiasmada das universidades aos dispositivos da lei.

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