Evolução da Lei nº 12.711 nas Universidades Federais (2016)

Este estudo apresenta resultados do acompanhamento das políticas de ação afirmativa realizado anualmente pelo GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), com foco nas universidades federais brasileiras. A aprovação da Lei Federal 12.711, em 2012, demandou que as universidades federais – muitas das quais já possuíam programas de ação afirmativa – se adequassem às suas prescrições, de modo que a lei fosse cumprida nos processos seletivos para 2013. Nesse trabalho, observamos a situação da política no ano de 2016, contrastando com os resultados dos levantamentos realizados entre 2013 e 2015. Comparamos, ainda, o formato da política hoje com o perfil da ação afirmativa no Brasil em 2012, ano imediatamente anterior à sua normatização pela lei federal. Isto é feito por meio da análise do número e distribuição de vagas, dos grupos beneficiários, procedimentos de seleção, entre outros aspectos. O levantamento se baseia na leitura dos editais de seleção, resoluções universitárias, termos de adesão ao SiSU e manuais de candidatos referentes ao vestibular, complementada por dados do INEP e IBGE.

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