Evolução da Lei nº 12.711 nas universidades federais (2015)

Este estudo apresenta resultados do acompanhamento das políticas de ação afirmativa realizado anualmente pelo GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), com foco nas universidades federais brasileiras. A aprovação da Lei Federal 12.711, em 2012, demandou que as universidades federais – muitas das quais já possuíam programas de ação afirmativa – se adequassem às suas prescrições, de modo que a lei fosse cumprida nos processos seletivos para 2013. Nesse trabalho, observamos a situação da política no ano de 2015, contrastando com os resultados do levantamento realizado em 2013, primeiro ano de implementação da Lei. De modo a refletir sobre os impactos da política, comparamos, ainda, com o perfil da ação afirmativa no Brasil em 2012, ano imediatamente anterior à sua instituição. Isto é feito por meio da análise de dados acerca do número e distribuição de vagas, grupos beneficiários, procedimentos de seleção, entre outros. O levantamento se baseia na leitura e análise dos editais, resoluções universitárias, termos de adesão ao Sisu e manuais de candidatos referentes ao vestibular, complementada por dados do INEP e IBGE.

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