Ações afirmativas 2021

A maior parte das ações afirmativas foi implementada nas universidades estaduais na primeira década dos anos 2000, quer via resoluções internas das próprias instituições, quer via leis estaduais. Na década seguinte, as adesões à política foram tímidas, jamais ultrapassando 4 casos por ano. Essa tendência é explicada pelo fato de, após a primeira década, terem sobrado poucas universidades estaduais sem ação afirmativa. A partir de 2021, todas contavam com algum tipo de programa dessa natureza.

O padrão de implantação de políticas de ação afirmativa nas universidades federais seguiu um padrão diferente daquele observado nas estaduais. É preciso levar em conta o fato de as federais estarem administrativamente reunidas sob o Ministério da Educação, e estarem submetidas, como um todo, à leis e regulamentos federais. As estaduais são, nesse sentido, mais diversas pois dependem das leis e regulação do estado no qual estão localizadas. Todas gozam de autonomia, mas essa autonomia é limitada, particularmente do ponto de vista administrativo. Nos primeiros anos da série temos universidades federais que adotaram políticas de ação afirmativa por decisão de seus conselhos internos, de modo similar a várias estaduais que também o fizeram. Mas em 2008, o pico de adesões se justifica pela adesão de várias federais ao REUNI, programa do Governo Federal que incentivava a adoção de políticas de inclusão. O pico de 2012 e o grande número de adesões em 2013 e 2014 são produtos da Lei 12.711, que forçou as federais que ainda não haviam adotado ações afirmativas a seguirem os parâmetros do programa ditado pela lei, que, entre outras coisas, especificava um prazo de quatro anos para total adesão da instituição federal. Os casos de 2019 não são propriamente uma expansão das ações afirmativas, pois referem ao desmembramento de algumas universidades federais. As instituições resultantes desse processo já foram criadas com a política especificada pela lei.

Nas universidades estaduais, as vagas reservadas pelos programas de ação afirmativa nunca ultrapassaram aquelas destinadas à ampla concorrência. Em 2020, a diferença entre esses dois tipos de vaga foi de 8.058, a menor quando tomamos como ponto de partida o ano de 2012. A tendência de diminuição dessa diferença, claramente mostrada pelo gráfico, não se manteve no ano seguinte, 2021, quando aumentou para 10.152.

A Lei 12.711, de 2012, tornou obrigatório para as universidades federais a adoção de políticas de ação afirmativa de acordo com um programa de parâmetros mínimos, que incluem critérios de origem escolar (pública), renda e raça. Algumas universidades, a despeito de terem aderido à Lei, não abriram mão de programas próprios que beneficiam grupos específicos. Como a Lei dita reserva mínima de 50% do total de vagas para o programa, a combinação de tal reserva com as preexistentes mantidas pelas instituições fez com que o número de vagas reservadas ultrapassasse o de vagas para a ampla concorrência em 2016, ano que marca o fim do prazo de implantação do programa federal de cotas ditado pela Lei. Essa superioridade numérica das vagas reservadas se manteve em 2021, embora com vagas 13.268 a menos do que no ano anterior, número similar ao observado em 2019.

Historicamente, as universidades estaduais têm dado mais espaço às cotas sem recorte racial (cotas sociais) do que às raciais. Tais cotas sociais adotam como critérios do benefício a renda familiar dos(as) estudantes e/ou o tipo de escola que frequentaram. Em 2021, as cotas raciais perderam espaço nas estaduais em relação ao ano anterior, realidade acompanhada por um leve crescimento das cotas sociais.

Desde que a Lei 12.711 foi aprovada, apenas em 2016 as universidades federais ofereceram mais vagas sem recorte racial do que com esse recorte. De fato, a leve preponderância numérica das vagas de cotas raciais têm sido o padrão nessas instituições nos últimos anos. Contudo, esse gráfico revela detalhes importantes da diminuição da diferença observada entre o total de vagas reservadas e vagas na ampla concorrência, observada no gráfico anterior. Tal diminuição se deu quase que exclusivamente nas vagas reservadas pelas cotas raciais, com correspondente aumento das vagas disponibilizadas para a ampla concorrência. As causas por trás desse resultado são incertas, mas podem ter a ver com os critérios de redistribuição de cotas não preenchidas.