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As políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais

O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação afirmativa (GEMAA) do IESP-Uerj acaba de disponibilizar para o público o “Levantamento das políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais”, para o ano de 2013. Em estudo anterior, analisamos as ações afirmativas atualmente em prática nas universidades federais e o impacto da Lei nº 12.711. Como as instituições estaduais permanecem fora do escopo da nova lei, suas políticas de ação afirmativa apresentam características distintas e são fruto de iniciativas individuais das próprias universidades ou de legislação estadual. Pioneiras na adoção das políticas de ação afirmativa, as universidades estaduais representaram um laboratório dessas políticas no ensino superior brasileiro. Até meados de 2008, foram essas universidades que mais rápida e consistentemente responderam a pressões da sociedade civil organizada a fim de tornar seus processos seletivos mais inclusivos, plurais e democráticos. Contudo, nosso estudo aponta para a possibilidade de que as ações afirmativas das universidades públicas estaduais estarem também sujeitas a interesses locais e regionais de manutenção do status quo, que se expressam na correlação negativa entre qualidade e inclusão, isto é, quanto melhor a qualidade auferida pela universidade – conforme indicador do INEP – menor a presença e efetividade das políticas de inclusão. Subsistem entre essas universidades – e em especial as historicamente mais elitizadas – modalidades de ação afirmativa de parco resultado, a exemplo dos programas de bonificação. Concomitantemente, há uma tendência entre as universidades mais elitizadas de se priorizar ações afirmativas de natureza social em detrimento àquelas de corte étnico-racial.

 

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