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Índia

A Índia é o país com a mais longa experiência com políticas de ação afirmativa. Em uma sociedade marcada por uma forte estratificação ocupacional, educacional e marital em castas, as primeiras medidas foram introduzidas ainda sob o domínio colonial britânico, no início do século XX. Diante do quase monopólio das oportunidades econômicas e educacionais abertas pelo Raj britânico pelos Brâmanes, membros das castas mais baixas e Intocáveis (Dalits) produziram uma pressão crescente pelo estabelecimento de reservas de vagas para não-Brâmanes no serviço público e instituições educacionais.

Durante a descolonização do país, por sua vez, o Indian National Congress, partido composto majoritariamente pelos Brâmanes, classes médias urbanas e classes proprietárias, viu-se diante da necessidade de acenar com mudanças substantivas para minorias de modo a conquistar adesão e legitimidade. Isso possibilitou que Bhimrao Ramji Ambedkar, líder dalit educado na Inglaterra e Estados Unidos e um dos mais eminentes juristas da Índia, se tornasse presidente do comitê de elaboração da Constituição do país. Como ocupante do cargo, Ambedkar logrou êxito em introduzir garantias constitucionais de cotas de representação nas legislaturas provinciais e nacionais, vagas no serviço público e na educação para as Scheduled Castes(termo legal para os dalits) e Scheduled Tribes (grupos tribais, conhecidos como Adivasis). Essas medidas receberam a denominação de “políticas de reserva” (reservation policies).

Em um primeiro momento, tais políticas não suscitaram grande reação da sociedade. Contudo, em 1990, após um longo processo político iniciado em 1970 com a instauração de uma comissão para estudar as condições de outras minorias indianas capitaneada por B.P. Mandal, o Estado indiano estendeu suas políticas de tratamento preferencial nos postos do governo para as chamadas Other Backward Classes and Castes, grupo heterogêneo que inclui diversas castas baixas e que perfaz 52% da população. Diferentemente da primeira fase de implantação de políticas de ação afirmativa, a dos anos 1990 gerou uma onda de protestos por todo o país cuja expressão mais radical foi a imolação pública de jovens brâmanes, além de uma infinidade de processos na Suprema Corte e conflito político agudo no parlamento. Em 2008, a despeito de muitos protestos, as OBCs conquistaram também reservas nas instituições de educação superior do país. Os grupos beneficiários das políticas de reserva em nível nacional somam 76% da população, mas por determinação da Suprema Corte as cotas não podem superar o teto de 50%, cálculo no qual SCs e STs têm prioridade sobre as OBCs.