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Brasil

O Brasil começou a adotar políticas de ação afirmativa em favor da população preta e parda apenas a partir de 2001. Ex-colônia de Portugal, o país recebeu um enorme contingente de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX e, a despeito de um histórico de miscigenação e ausência de leis explicitamente discriminatórias após o fim da escravidão, constituiu-se como uma ordem profundamente estratificada em termos de cor. A participação do país na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância em Durban, na África do Sul é considerada um marco. Na ocasião, o Brasil foi signatário de um plano de ação de combate as desigualdades raciais e, pela primeira vez, um presidente da república – então Fernando Henrique Cardoso – admitiu que o Brasil é um país racista, ainda que se opusesse à introdução do sistema de cotas.

Sob o governo de Lula da Silva, mais próximo do Movimento Negro Brasileiro, foi lançado um programa de ação afirmativa para alunos pobres, pretos, pardos e deficientes no ensino superior privado. O ProUni isenta de tributos instituições privadas de ensino que oferecem bolsas de estudo parciais ou integrais a esses alunos e representa a política de ação afirmativa de maior impacto. Para os alunos mais carentes, além da isenção de mensalidade, é oferecida uma ajuda de custo para cobrir despesas com transporte,livros, alimentação etc. A Lei Federal nº 12.288 de 2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, instituiu ainda cotas de participação mínima de negros no cinema e televisão.

No que diz respeito às instituições públicas de ensino superior, a despeito da inexistência de uma lei federal que torne a ação afirmativa obrigatória, mais de 71% das universidades já praticam algum tipo de ação afirmativa. Por serem voluntárias e resultarem de incentivos do governo federal, pressão dos movimentos sociais e serem instituídas por leis estaduais ou resoluções das próprias universidades, essas medidas variam imensamente. Elas incluem procedimentos como cotas, bônus, acréscimo de vagas e contemplam uma gama diversa de beneficiários, como pretos e pardos, indígenas, alunos egressos de escolas públicas, deficientes físicos, mulheres, quilombolas, nativos de estados com baixo índice de desenvolvimento, para mencionar apenas alguns. Atualmente 9,3% de todas as vagas oferecidas pelas universidades públicas estão reservadas para candidatos pretos e pardos sob o regime de cotas, 11,3% para alunos egressos de escolas públicas (o que no Brasil é indicativo de desvantagem sócio-econômica), e 2% para outros grupos.