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África do Sul

Na África do Sul, a aplicação das ações afirmativas iniciou-se na década de 1990, a partir do fim do regime do apartheid. Instituído oficialmente pelo National Party a partir de 1948, oapartheid constituiu em uma série de leis segregacionistas que promoveram brancos de origem britânica e africânderes em todas as áreas da vida sul-africana em prejuízo dos negros – categoria que inclui africanos, indianos sul-africanos e coloured – e instituíram a separação residencial, educacional e ocupacional entre brancos de não-brancos.

Adotada a partir de 1993 com a promulgação da Constituição provisória do país e consagrada na Constituição de 1996, a ação afirmativa foi abraçada pelo African National Congress e justificada como uma forma de materializar o valor da igualdade como procedimento e resultado e conduzir à justiça social e democracia. Além disso, foi vista como uma forma de motivar os negros a investir em sua formação, treinamento e produtividade e aperfeiçoar as instituições em sua relação com o público, tornando-as mais representativas do perfil sócio-demográfico população e comprometidas com um processo inclusivo de construção nacional.

Na África do Sul são praticados financiamentos e metas de inclusão em benefício de negros, mulheres e deficientes físicos. Nas universidades públicas e no serviço público trabalha-se com metas de inclusão cujo descumprimento pode resultar em sanções do governo; nas instituições privadas, os empregadores são autorizados pela legislação a desenvolver seus próprios programas de ação afirmativa. Não há metas ou cotas obrigatórias no setor privado, mas através do programa Black Economic Empowerment o governo proporciona investimentos, crédito, orientação e apoio a pequenas, médias e micro empresas a fim de incrementar a participação dos negros na economia.